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Impugnações e Pedidos de Esclarecimento

Oferecemos atuação estratégica e preventiva na condução de pedidos de esclarecimento junto às Comissões de Licitação, com o objetivo de esclarecer pontos técnicos ou jurídicos do edital e reduzir riscos que possam comprometer a participação do cliente.

Elaboramos e protocolamos impugnações administrativas quando identificadas cláusulas ilegais, restritivas ou incompatíveis com a legislação vigente, protegendo a competitividade e assegurando maior segurança jurídica durante o processo licitatório.

Sócios

Torben Maia

OAB/SP 474.482

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José Alberto Falcão

OAB/SP 500.189

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