Planejamento e Fase Interna das Licitações

Oferecemos assessoria jurídica completa no planejamento e preparação de contratações públicas, garantindo a legalidade dos procedimentos e a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público.

• Modelagem de Documentos Preparatórios: Orientação na elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Análises de Riscos e Termos de Referência (TR) ou Projetos Básicos, em total conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

• Pesquisa de Preços e Definição do Objeto: Suporte jurídico na definição de metodologias de orçamentação e descrição do objeto, prevenindo sobrepreço e especificações restritivas.

• Capacitação de Agentes Públicos: Treinamentos especializados para comissões de contratação, pregoeiros e demais agentes responsáveis pelos processos licitatórios.