Categorias

Representação perante Órgãos de Controle e Tribunais

A assessoria jurídica contempla a defesa dos interesses da empresa em representações e denúncias relacionadas a editais e procedimentos licitatórios perante Tribunais de Contas (TCU, TCE e TCM) e controladorias. O serviço inclui a condução técnica dos processos nesses órgãos de controle, bem como o acompanhamento estratégico de manifestações e audiências públicas, assegurando posicionamento jurídico consistente, segurança institucional e proteção da regularidade dos atos praticados.

Sócios

Torben Maia

OAB/SP 474.482

Ver perfil

José Alberto Falcão

OAB/SP 500.189

Ver perfil